Escolha uma Página

Termos e condições

1. Introdução

Bem-vindo/a à PortCast! A PortCast é uma plataforma on-line para complementar a aprendizagem de português, da autoria de Catarina Stichini Vilela Carvalhosa (doravante designada “Catarina Stichini”), com sede em Förmansvägen 24, 2, 117 59 Estocolmo, na Suécia, no domínio da internet www.portcast.net, que você (doravante designado “o Utilizador”) pode usar para melhorar os seus conhecimentos da língua portuguesa, onde e quando quiser, ao seu próprio ritmo.

A PortCast é um complemento à aprendizagem do português (variante europeia e variante brasileira), não constituindo um curso de língua. Neste contexto, o uso da PortCast e dos seus produtos não implicam nem garantem a aprendizagem da língua portuguesa. A PortCast está disponível no navegador da internet do Utilizador. Ao registar-se na PortCast, o Utilizador concorda com os presentes termos e condições gerais (doravante designados “T&C”). Ao concluir o seu registo, celebra um contrato válido com Catarina Stichini. Leia atentamente os presentes T&C, já que são eles que constituem o quadro jurídico aplicável à utilização da PortCast.

A PortCast oferece gratuitamente alguns conteúdos e funcionalidades, sendo outros fornecidos contra pagamento e, neste caso, claramente descritos e assinalados em www.portcast.net. A utilização dos produtos Free e o registo não serão cobrados ao Utilizador. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para proteção de dados, aqui.

2. Âmbito e definições

Os T&C aplicam-se a todos os Utilizadores da PortCast. Quaisquer disposições divergentes ou adicionais acordadas após a celebração do contrato só serão aplicadas se acordadas entre as partes e estabelecidas por escrito. Os T&C aplicam-se aos serviços gratuitos e aos serviços contra pagamento fornecidos pela PortCast.

3. Registo e conclusão do contrato

3.1 Cada Utilizador pode registar-se apenas uma vez. O Utilizador é obrigado a fornecer informações completas e exatas nas secções indicadas no formulário de registo, que não serão publicadas, exceto quando o Usuário fizer comentários na avaliação dos produtos. Nesse caso, serão publicados o nome de Utilizador e a data do comentário.

3.2 O contrato entre o Utilizador e Catarina Stichini relativo à utilização da PortCast é concluído quando o Utilizador preenche e envia o formulário de registo, clicando no botão de compra. Nesse momento, o Utilizador recebe também um pedido para aceitar os T&C, não sendo possível finalizar a compra sem o efetuar.

3.3 Após o registo, Catarina Stichini pode, a qualquer momento, restringir ou impedir o acesso à PortCast.

3.4 Quando cotados na PortCast, os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em vigor.

4. Utilização gratuita das funcionalidades básicas da PortCast (produtos Free)

4.1 O registo e os produtos Free (texto em formato escrito – pdf – e em versão áudio lenta – pm3) são gratuitos para o Utilizador.

4.2 Para eliminar a sua conta, o Utilizador deverá enviar uma mensagem eletrónica (email) à PortCast nesse sentido, mencionando o seu nome de utilizador, o nome completo, o email e o endereço postal. Após a eliminação da sua conta, o Utilizador não pode exigir que se apaguem os conteúdos que postou.

4.3 Para poder tornar a adquirir os produtos da PortCast, o Utilizador terá de registar-se novamente, sendo cobrados os valores dos produtos que não são gratuitos.

5. Serviços e produtos sujeitos a taxas (produtos Singles e Packs)

5.1. Catarina Stichini oferece serviços e produtos mediante uma taxa aplicada pela PortCast (produtos das versões Singles e Packs).

5.2. O produto Single é constituído por: um texto escrito (também disponível na versão Free), um glossário (português-inglês no nível 1, e português-português nos níveis 2 e 3), quatro ou cinco exercícios (compreensão, vocabulário ou gramática) e respetivas soluções (pdf), e uma versão áudio em ritmo mais aproximado ao ritmo normal dos falantes nativos de português (mp3).

5.3. O produto Pack é constituído por vários produtos Singles (pdf e mp3), organizados por temas ou níveis. A quantidade de Singles em cada Pack pode variar, devendo ser consultada a sua descrição antes da compra.

5.4. Os produtos Singles e Packs só são disponibilizados após confirmação do pagamento, o que pode demorar até 48 horas, pelo que se sugere a aquisição atempada dos mesmos.

6. Reembolso

6.1. A PortCast é um complemento para a aprendizagem da língua portuguesa (variantes europeia e brasileira), não constituindo um curso de língua, nem implicando a utilização dos seus produtos uma aprendizagem da mesma.

6.2. Após finalizada a compra pelo Utilizador, não há lugar a qualquer tipo de reembolso por parte da PortCast, pelo que se sugere ao Utilizador que, antes de efetuar uma compra, faça o download do Single disponibilizado neste site a título de exemplo (PortCast completo, disponível aqui).

7. Formas de pagamento

7.1 As taxas de utilização relativas aos produtos Singles e Packs são pagas antecipadamente.

7.2 O Utilizador pode efetuar o pagamento através de uma das formas de pagamento especificadas: cartão de crédito ou PayPal.

7.3 A faturação é efetuada digitalmente e não existem faturas em papel. Todos os dados referentes aos pagamentos efetuados são disponibilizados na conta do Utilizador.

8. Conteúdo e acessibilidade do Portal Linguístico, e responsabilidade

8.1 Catarina Stichini esforça-se por assegurar que o portal linguístico funcione sempre corretamente. Contudo, Catarina Stichini não garante o acesso ininterrupto ao mesmo.

8.2 Para a prestação do seu serviço, Catarina Stichini recorre às tecnologias existentes e comumente utilizadas nesta área. Para poder fazer pleno uso dos serviços oferecidos por Catarina Stichini, o Utilizador tem também que utilizar estas tecnologias e atualizar as tecnologias do seu navegador ou permitir que sejam utilizadas no seu computador (por exemplo, ativar o Java Script, autorizar cookies e pop-ups).

8.3 Para utilizar os produtos da PortCast, o Utilizador tem que ter a funcionar no seu computador ou dispositivo móvel um leitor de pdf (por exemplo, Acrobate Reader), para os textos e respetivos glossário, exercícios e soluções, e um leitor de mp3 (por exemplo, Windows Media Player, Winamp, Toones, WordPress Audio Player), para os podcast/as versões áudio. Caso não utilize um leitor de pdf e um leitor de mp3, o Utilizador poderá não conseguir utilizar os produtos e serviços fornecidos por Catarina Stichini. Caso utilize tecnologias mais antigas ou que normalmente não sejam utilizadas, o Utilizador apenas poderá fazer um uso limitado dos serviços fornecidos por Catarina Stichini.

9. Direitos de autor, Direitos de Marca registadas, Direitos de Propriedade e Direitos de Uso de nomes

Exceto se o Conteúdo for expressamente designado como «Creative Commons», todos os textos, imagens e outras obras criadas por Catarina Stichini e distribuídas no âmbito da PortCast estão protegidos por direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução. Para qualquer utilização destes textos e imagens fora do portal linguístico é necessária a aprovação prévia de Catarina Stichini.

10. Disposições finais

10.1 Os contratos entre Catarina Stichini e o Utilizador estão sujeitos às leis da Suécia.

10.2 As Partes concordam em excluir as disposições do direito privado internacional sueco, que possam dar origem à aplicação exclusiva de qualquer outra jurisdição.

10.3 As Partes acordam de forma consensual na jurisdição exclusiva dos tribunais do local da sede de Catarina Stichini, caso o Utilizador não tenha residência na Suécia.

10.4 Caso os pontos individuais dos presentes T&C sejam legalmente inválidos, as restantes disposições enunciadas neste documento não serão afetadas e continuam a ser vinculativas.

10.5 Catarina Stichini reserva-se o direito de modificar, a qualquer altura, os presentes T&C sem justa causa para essa modificação, na medida em que as modificações sejam baseadas em alterações nos serviços fornecidos por Catarina Stichini, alterações da PortCast, alterações legais ou alterações devido a requisitos técnicos. Isto inclui a oferta de novos serviços fornecidos por Catarina Stichini. Assim que forem modificados, os T&C serão publicados no site da PortCast, no domínio da internet www.portcast.net.

Pin It on Pinterest